8 de abril de 2023
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O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB-RS), sancionou uma lei que determina que o município não pode recusar laudos médicos periciais que atestem o autismo ou Síndrome de Down devido à data do exame ou da emissão. A lei foi aprovada em um ato que reuniu vereadores, secretários e entidades da causa.
Luciana Mendina, coordenadora estadual do Movimento Orgulho Autista Brasil (Moab), participou do evento e defendeu que a lei é um avanço. “Não fazia o menor sentido, entendemos que o bom senso venceu hoje. Porto Alegre é uma das primeiras cidades a reconhecer o laudo com prazo indeterminado, estamos avançando muito aqui e no Estado também, que já estabelece o mesmo”, disse em nota da prefeitura.