25 de abril de 2023

Tempo de Leitura: 2 minutos

Os autistas de baixa renda têm o direito ao benefício de um salário mínimo pago pelo INSS, chamado de Benefício de Prestação Continuada (BPC), criado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

Esse benefício é necessário para garantir o sustento de autistas e sua família que possuam renda por pessoa de R$ 390 (trezentos e noventa reais) e respeitem outros critérios sociais e de saúde, além de ter o CADÚNICO.

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Veja as regras do benefício para autistas no site do INSS.

Para auxiliar nas informações aos beneficiários, o INSS passará a utilizar o aplicativo de mensagem instantânea WhatsApp. Segundo a Folha de S.Paulo, a novidade foi anunciada em abril pelo Ministro da Previdência, Carlos Lupi, em uma reunião com gestores do INSS.

O ministro justificou que:

“Temos mais celulares do que pessoas. Todo mundo se comunica hoje pelas mensagens. Se conseguirmos utilizar essa ferramenta, vamos melhorar sensivelmente a comunicação com o cidadão”.

Antes de se tornar uma prática permanente, a ferramenta será testada pelo período de um mês, mas ainda não existe prazo para o início do teste.

A ferramenta será utilizada exclusivamente para informar datas de perícias médicas e avisos sobre andamento de pedidos. Essa informação é importante para evitar ação de golpistas.

Hoje o INSS conta com a assistente virtual “Helô“, que é uma inteligência artificial para tirar dúvidas dos segurados que buscam informações no site ou no app “Meu INSS”. Porém a mesma não faz contato com os beneficiários, nem solicita documentos.

O INSS está preocupado com a atuação de golpistas que se dizem do INSS para obter dados e lesar beneficiários, tanto que no mês de fevereiro criminosos se passaram pela Helô para aplicar golpes em aposentados.

O INSS jamais entra em contato direto para solicitar dados, pedir envio de fotos ou documentos ou mandar links para executar determinada tarefa.

A recomendação do órgão é que se procure os canais oficiais do INSS (aplicativo e site Meu INSS, telefone 135 ou agência de atendimento) e desligue a ligação, caso seja procurado pelo celular. O número do SMS usado pela instituição para entrar em contato com os cidadãos é 280-41.

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Advogado, educador, professor e ativista. Mestrando em Direito, LLM em direito corporativo, pós graduação em direito do consumidor, civil e processo. Fundador da LigaTEA – Advogados que Defendem Autistas. Licenciatura em letras-português, consultor educacional, pós graduação em docência e metodologia da pesquisa científica, pós graduação em informática educativa, pós graduação em neuroeducação e pós-graduando em análise comportamental aplicada ao autismo. Pai do Benjamin (autista 9 anos).

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