O programa de moradia às pessoas com transtorno do espectro do autismo (TEA) dará mais um passo na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). Proposto pelo deputado federal Glaustin da Fokus (Podemos-GO) e anexado ao projeto de lei de Célio Studart (PSD-CE), o projeto será votado nesta terça-feira (29.out.2024) pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD).

O projeto de lei nº 1466/2022 foi apresentado em junho de 2022 e apensado ao PL nº 536/2021, de fevereiro de 2021. Por terem o mesmo tema, ambos serão votados juntos na CPD, que deve avaliar o impacto dos projetos na vida das pessoas com deficiência e se eles garantem a acessibilidade, igualdade, autonomia e, principalmente, proteção dos direitos.

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Após a votação nesta terça-feira (29), se aprovado pela CPD, o projeto será encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação (CFT) para análise da compatibilidade orçamentária e, em seguida, para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Antes de ir para sanção do presidente, o PL ainda será analisado pelo Senado.