Apesar de a lei federal proibir o som automotivo aos fins de semana, na prática, não há fiscalização. Idosos e pessoas autistas são os mais atingidos pelo excesso de exposição à poluição sonora.

De acordo com o artigo 6° da Constituição Federal, todo ser humano tem direito ao descanso e ao lazer. Um dos grandes desafios para quem tem Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas cidades grandes é aprender a lidar com a poluição sonora, especialmente a causada por som automotivo, carros e ambientes de grande aglomeração, como bares, boates e até distribuidoras de bebidas.

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Isso faz com que a palavra “descanso” praticamente desapareça da rotina do cidadão comum. Para nós, autistas, essa situação se torna um grande tormento, principalmente por causa do Transtorno de Processamento Sensorial (TPS), uma condição neurológica que altera a percepção do cérebro em relação a determinados estímulos.

Essa condição gera o fenômeno conhecido como hipersensibilidade sensorial, em que as pessoas com autismo têm dificuldade de lidar com estímulos intensos. Os fins de semana são particularmente desafiadores em Goiânia, onde moro, pois sábado e domingo são os dias em que mais entro em crise devido ao barulho provocado pela vizinhança agitada.

Esqueçam a ideia de que morar em bairros afastados é sinônimo de sossego e tranquilidade; isso ficou no passado. No meu caso, a situação é ainda mais crítica porque sou vizinho a uma região com bares, boates e, mais recentemente, distribuidoras de bebidas que funcionam 24 horas por dia. Essas distribuidoras atraem carros com som automotivo, transformando a rua em uma verdadeira pista de dança ao ar livre.

Nós, moradores, ficamos sitiados e com a saúde comprometida, pois somos privados do nosso direito ao descanso, necessário para trabalhar no dia seguinte. Para evitar crises mais severas devido à exposição ao barulho e às noites mal dormidas, passei a usar tampões de ouvido para tentar dormir melhor.

Quais são as consequências da exposição prolongada ao barulho?

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a exposição prolongada ao barulho pode causar perda auditiva permanente ou zumbido nos ouvidos. No caso de autistas, essa exposição pode desencadear crises de ansiedade ou, em situações mais graves, levar a um meltdown — uma crise que causa esgotamento físico e emocional como consequência do estresse acumulado.

O uso de som alto é considerado crime no Brasil?

Sim, de acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), a poluição sonora é considerada um crime, conforme previsto no artigo 54, com pena de um a cinco anos de detenção. Contudo, essa legislação, assim como o Código de Posturas Municipais, raramente é fiscalizada pelos órgãos públicos.

Infelizmente, o poder público muitas vezes ignora o problema para não prejudicar as atividades econômicas de bares e restaurantes. Associações de classe frequentemente pressionam para minimizar ações de combate à poluição sonora, enquanto a população é prejudicada por decisões que priorizam interesses econômicos e políticos em detrimento do bem-estar comum.

Como denunciar o problema do som alto na vizinhança?

Existem três caminhos principais para denunciar a poluição sonora:

1. Polícia Militar (190): Ligue para a Polícia Militar e solicite que eles intervenham para reduzir o som no local causador do incômodo.
2. Boletim de Ocorrência (BO): Registre um BO, que pode ser feito online, sem necessidade de sair de casa.
3. Ministério Público Estadual (MP): Caso as opções anteriores não resolvam, procure o Ministério Público da sua região. É importante reunir todas as provas que você tiver, como imagens, áudios, vídeos e protocolos de atendimentos anteriores em órgãos de fiscalização. Solicite que o MP ingresse com uma ação civil pública contra o município ou o estabelecimento responsável pelo problema, buscando reparação pelos danos causados pela exposição prolongada ao barulho.