O ano de 2024 ficou marcado por conflitos públicos e políticos relacionados a questões do autismo em saúde, educação e economia, e pela crescente discussão sobre o diagnóstico a nível nacional. A equipe do Canal Autismo / Revista Autismo manteve-se ativa em todo o período, fazendo cobertura dos temas mais discutidos dentro e fora do país. Trazemos aqui, então, os fatos que marcaram o ano de 2024 no Brasil.

Parecer 50 e o PEI no MEC

Em janeiro, o Conselho Nacional de Educação anunciou a emissão do Parecer 50/2023, que se propunha a ser um guia essencial para assegurar um atendimento adequado aos estudantes autistas no ambiente educacional, cujo destaque no texto se dava à necessidade de planejamento individualizado, através do Plano Educacional Individualizado (PEI) e do Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE). O documento se tornou alvo de uma longa e controversa discussão pública, sobretudo em relação às suas bases teóricas com influências da análise do comportamento e por críticas públicas de ativistas nas mídias sociais. Depois de uma série de audiências públicas e pressão popular, o Ministério da Educação homologou o documento com a redução de 69 para 22 páginas e a remoção de temas controversos.

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Volta do Prêmio Orgulho Autista

Depois de anos sem uma edição, o Prêmio Orgulho Autista, promovido pelo Movimento Orgulho Autista Brasil (MOAB), está de volta. O evento referente a premiação ocorreu no dia 2 de abril no V12 Auto Club – Museu do Automóvel, em Brasília. Entre os vencedores, destaque para a obra Peixinha Dorotea, de Bruno Grossi e Daniele Muffato (categoria Livro), o projeto PRF Amiga dos Autistas (categoria Iniciativas do poder público) e a vitória do já inativo Introvertendo (categoria Podcast).

ABA no banco dos réus

A análise do comportamento aplicada (ABA) esteve no centro do debate em várias discussões de 2024, como no caso do Parecer 50. Mas, além disso, também ocorreram crescentes discussões sobre a sua efetividade, como um parecer promovido pelo Hospital Sírio Libanês. Situações como essa provocaram debates nas redes envolvendo divulgadores científicos e críticos da ABA como parte de um cenário de disputas entre o que é ciência e pseudociência e de conflitos de interesses.

O ponto maior desses debates foi uma denúncia de entidades ao Ministério de Direitos Humanos e Cidadania que argumentava que o excesso de horas de terapias impostas a pessoas autistas, especialmente por meio da Análise do Comportamento Aplicada (ABA), configura uma nova forma de regime manicomial. O texto causou polêmica na comunidade do autismo por conteúdo apresentado. O caso ocorreu logo após a demissão de Silvio Almeida por denúncias de assédio sexual e a substituição por Macaé Evaristo. A então nova ministra publicou um comunicado em suas redes, afirmando estar se esforçando para ampliar o diálogo com a comunidade do autismo e seus pesquisadores, diante do impacto negativo da denúncia recebida.

Planos de saúde

Assim como nos anos anteriores, a relação de planos de saúde com a temática do autismo passou por crescentes tensões, que envolvem questões não só terapêuticas, mas também financeiras. Usuários receberam cancelamento em massa dos planos coletivos e figuras públicas relacionadas a planos de saúde argumentaram a necessidade de limitações de horas de terapias. Ao mesmo tempo, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou um lucro dos planos de 5,6 bilhões no primeiro semestre de 2024.

Judiciário e mais planos de saúde

A suposta relação de entes do Judiciário com planos de saúde também se tornou um dos pontos altos de 2024, com críticas de ativistas a posicionamentos controversos e um possível cenário de perdas para a comunidade do autismo em relação ao acesso a terapias. Em novembro, o ministro Antonio Saldanha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afirmou em evento que o autismo é um “problema” e comparou terapias a “passeios na floresta”. Saldanha disse que para os pais é confortável deixar os filhos em clínicas especializadas, mas destacou o custo disso.

Enchentes no Rio Grande do Sul

As enchentes que atingiram o estado do Rio Grande do Sul no primeiro semestre do ano, incluindo a capital Porto Alegre, motivou uma série de ações em relação ao autismo no estado, incluindo medidas de apoio a autistas e suas famílias no contexto das enchentes por meio do programa TEAcolhe, do governo do RS. Nesse ínterim, despontou a organização Colo de Mãe, criada por mães de autistas, que criou abrigos para neurodivergentes na capital gaúcha.

Novos casos de capacitismo

Gafes públicas sobre autismo são recorrentes a cada ano, e em 2024 não foi diferente. O maior destaque foi para um pastor evangélico na cidade de Tucuruí, localizada no sudeste do Pará. Em vídeo, afirmou que uma gestação de uma criança autista seria consequência de uma “visita do diabo no ventre das desprotegidas“. Candidatos a prefeito em capitais, como Fortaleza e Manaus, também se envolveram em polêmicas ao falar em autismo em debates eleitorais.

BPC

O projeto de lei 4.614/24, que propõe alterações que afetam o Benefício de Prestação Continuada (BPC), principal fonte de renda de inúmeras famílias de pessoas com deficiência — inclusive autistas — em grande vulnerabilidade social, se tornou um dos principais pontos de debate em 2024, sobretudo pelo debate crescente que já se tinha em relação ao alcance do BPC. Em julho, o Governo Federal já tinha anunciado o interesse de evitar irregularidades no acesso ao benefício. Em dezembro de 2024, a Folha de S.Paulo divulgou que a concessão do BPC para autistas subiu cerca de 250% em três anos, e que isso motivou preocupações do poder público.

Saúde e o SUS

No início do ano de 2024, a Folha divulgou que a demanda por intervenções relacionadas ao autismo no Sistema Único de Saúde (SUS) em São Paulo aumentou 384% em cinco anos. A procura crescente, segundo eles, esteve relacionada à maior conscientização sobre o autismo e à mudança na compreensão do diagnóstico pela comunidade médica. Ao mesmo tempo, ocorreram discussões no legislativo sobre os prazos de tratamento de autistas no SUS. Por outro lado, o Ministério da Saúde se envolveu em duas polêmicas no primeiro semestre: a remoção da escala M-CHAT da caderneta da criança, o que foi posteriormente revertido pelo próprio Ministério; e uma publicação nas redes com a afirmação que o diagnóstico do autismo é feito a partir dos 3 anos de idade, o que está incorreto, de acordo com entidades e evidências científicas. O Ministério da Saúde admitiu o erro na informação e removeu a postagem.

Autistas e as vagas PCD

Casos de recusa de pessoas autistas em vagas de pessoas com deficiência ocorreram ao longo dos anos, mas acabou por se tornar um tema de maior discussão em 2024. Uma professora autista no Mato Grosso afirmou ter sido humilhada na perícia e a Justiça do estado determinou a vaga para o cargo de Docente da Educação Infantil – PcD, até o resultado de um novo exame. Já a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) enfrentou críticas e protestos quanto à sua banca por recusar autistas em vagas PCD e também por não aceitar o diagnóstico de autismo de um professor universitário.