Próximo passo é a votação no Senado Federal

Na noite desta quarta-feira, 03.ago.2022, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade e sem emendas o texto que cria a lei do rol exemplificativo da ANS, o Projeto de Lei (PL) 2033/2022. O próximo passo é a votação no plenário do Senado Federal, cujo presidente, Rodrigo Pacheco, se comprometeu a pautar para a próxima terça-feira, 09.ago.2022.

Em sendo aprovado, o texto segue para sanção presidencial, para ter validade em todo o Brasil.

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Todo esta movimentação legislativa foi encabeçada por um grande grupo de mães de autistas e pessoas de todo o Brasil, com condições diversas em saúde, e que durante os últimos dois meses foram semanalmente a Brasília para pressionar os políticos, tanto que conseguiram que o PL fosse pautado e votado em regime de urgência.

Tal iniciativa ganhou força em jun.2022, após o julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ter determinado que o rol de procedimentos e eventos em saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) teria caráter taxativo, ou seja, somente os procedimentos que continham nesta lista era de cobertura obrigatória dos planos de saúde, o que foi considerado um grande retrocesso para os beneficiários de planos de saúde.