Franklin Façanha
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As dificuldades enfrentadas pelos autistas e suas famílias nas instituições de ensino são inúmeras, que vão desde a negativa de matrícula velada, passando pela falta de profissionais capacitados e de estrutura adequada para a efetivação da uma educação inclusiva.
Os ambientes escolares e de ensino e desempenha um papel essencial no neurodesenvolvimento dos autistas, que vão muito além do ensino de matérias curriculares. As instituições de ensino também são ambientes sociais, das quais os autistas desenvolvem habilidades socioemocionais, que são essenciais para trabalhar a autonomia e independência desse público.
Ocorre que, em acessibilidade, existe uma diferença entre acessar e se apropriar. Ou seja, não basta estar no ambiente de ensino, é necessário pertencer a ele. Mas para que isso aconteça de maneira efetiva, faz-se necessário estratégias efetivas em educação inclusiva, além de muito investimento.
Em vista disso, o Governo Federal irá lançar plano de expansão no investimento na educação inclusiva nos próximos 4 anos. A proposta buscará incluir 100% dos alunos PcD em classe comum, além de investimento em recursos e capacitação de professores.
Segundo reportagem do portal Terra:
O Ministério da Educação (MEC) lançará um plano de afirmação e fortalecimento da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI) em breve. Ao Terra, fontes que participam da articulação da iniciativa adiantaram que o governo pretende investir R$ 3 bilhões para universalizar as matrículas de todos os estudantes em classes comuns, garantir recursos de acessibilidade e formação de professores.
Importante destacar que o Brasil é signatário da Convenção de Nova Iorque de 2007, também conhecida como Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência proposta pela Organização das Nações Unidas (ONU), que foi promulgada no pais com nível de emenda constitucional, o que significa que as diretrizes estabelecidas na convenção fazem parte da nossa Constituição Federal.
Em virtude disso, em 2008 foi criada a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI), que continua vigente até hoje, que busca efetivar a inclusão na educação básica. A nova política, que ainda será lançada, possuirá um plano de fortalecimento com as seguintes metas:
• Ampliar matrículas das pessoas com deficiência na classe comum;
• Universalizar as matrículas de estudantes na classe comum;
• 100% das escolas com prédio próprio com recursos de acessibilidade;
• 100% das escolas com materiais e equipamentos para Salas de Recursos Multifuncionais;
• 100% de professores da classe comum com formação em educação especial na perspectiva da educação inclusiva;
• 100% dos professores de Atendimento Educacional Especializado (AEE) com duas formações em educação especial na perspectiva da educação inclusiva;
• Pelo menos um gestor de cada escola com formação em educação especial na perspectiva da educação inclusiva; e
• Impacto orçamentário de R$ 3 bilhões em 4 anos.
