Estamos entrando na fase do ano que pode se tornar o terror de muitas famílias que vivem a realidade do autismo quando precisam matricular um filho com TEA na escola.

Infelizmente, ainda hoje, a realidade de muitos estabelecimentos de ensino mostra grande despreparo em relação à inclusão. Pior ainda, muitas vezes esse despreparo é fruto de descaso e desinteresse dos gestores, mesmo que nossas leis já prevejam essa obrigação por parte das escolas.

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O fato é que todo ano os casos se repetem, e os relatos de pais e mães que têm a matrícula negada quando referem o autismo de seus filhos são alarmantes. Portanto, percebemos como as leis são burladas em nosso país sem pudor ou medo.

Muitas vezes, as famílias ficam perdidas sem saber a quem recorrer. Mas é de extrema importância que esses casos sejam denunciados para que haja punição desses estabelecimentos, porque provavelmente os responsáveis pela criança nem vão querer mais colocá-la em um local que já notaram não estar disposto a incluir de fato. A questão é que, com as denúncias, vêm as consequências, e, no futuro, ou a escola se adapta para receber esses alunos ou deixa de atuar no ramo.

Ainda temos pessoas que não têm muita opção e precisam colocar os filhos naquela escola, seja pela localização, falta de condições de escolher outra, etc.

A história se repete muitas vezes. Os pais entram em contato com a escola em busca de vaga. E tudo está certo. A vaga existe, e os atendentes são solícitos no geral. Quando os responsáveis informam sobre o autismo, o tom da conversa muda, e a vaga que existia há pouco desaparece. As desculpas são muitas. “Já fechamos as vagas para alunos especiais”, “já temos muitos alunos com necessidades especiais por classe”, “não temos como arcar com a professora de apoio”, e por aí vai.

Ainda, muitas vezes, quando aceitos esses alunos, a narrativa de vários profissionais se dá com frases equivocadas, capacitistas e totalmente inadequadas em desacordo com o que seria um ambiente inclusivo. Falas como: “aqui tratamos todos de maneira igual porque não discriminamos nossos alunos”, ou “não podemos trabalhar em função de uma criança apenas, damos prioridade ao todo” são recorrentes. Às vezes, por falta de conhecimento, outras por falta de vontade de incluir mesmo.

Acontece que tudo isso é crime, e as escolas, assim como qualquer outro estabelecimento, têm a obrigação de promover a inclusão. Quando alguém resolve empreender, gerenciar, comandar, ser dono de qualquer estabelecimento, tem que estar preparado para atender todas as pessoas, sem discriminação, com eficiência e qualidade.

Para que sejam cumpridas essas normas de qualidade, existem órgãos reguladores que impõe pré-requisitos para que tal estabelecimento possa funcionar. E isso não pode ser jogado na conta do público-alvo a que se destinam.

Para simplificar, pensem numa lanchonete ou restaurante. Para que aquele estabelecimento tenha autorização de operação, tem que cumprir os requisitos da lei. É necessário que a vigilância sanitária dê seu aval por exemplo, e, sem esse aval, o local não pode funcionar. Então alguém que vá operar tal local sabe que terá os gastos inerentes ao cumprimento de todas essas exigências. Não pode dizer que cumprir tais exigências vai custar muito caro e, por isso, se recusar a fazer. Simplesmente aquilo é indispensável para que tudo funcione, e não é função de nenhum cliente resolver essa questão para a adequação do local.

Na escola, é a mesma coisa. Quando alguém vai operar tal negócio, tem que estar preparado para arcar com todas as situações previstas em lei, sem discriminação contra pessoas com deficiência ou contra qualquer um. Porém, muitas escolas usam o argumento de que incluir um aluno irá onerar demais e trará prejuízo, tornando inviável o negócio. “Contratar uma professora de apoio vai sair muito caro e vai aumentar a mensalidade” ou “todos vão pagar mais caro por causa de uma criança”. Só que essa criança tem direito à educação como todas as outras, e gerir o negócio é da conta do gestor, cumprindo com todas as demandas inerentes àquele negócio.

Então, não caiam nessa conversa. São argumentos discriminatórios usados para ludibriar e fazer parecer que a culpa da falta de um ambiente escolar inclusivo está na pessoa a ser incluída e não na má administração ou no mau caráter de quem deveria arcar com a situação.