Na última terça-feira (11), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3124/23 (PL 3124/23), que estabelece o atendimento prioritário para mães e pais atípicos no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta aprovada pelos deputados é um substitutivo da relatora, deputada Simone Marquetto (MDB-SP), ao projeto original, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), incorporando outras propostas similares.

Os pais atípicos são aqueles que possuem filhos com doenças raras ou deficiências que demandam cuidados especiais, como Síndrome de Down, Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e Transtorno do Espectro Autista (TEA).

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De acordo com o parecer da relatora apresentado no plenário, o principal objetivo da proposta é facilitar o acesso das famílias neurodiversas aos serviços de saúde, garantir o encaminhamento a programas assistenciais federais dentro da política nacional de cuidados e oferecer suporte familiar.

Além dos pais e mães atípicos, o atendimento prioritário se estenderá a cuidadores responsáveis pela guarda e proteção de pessoas com deficiência, transtornos ou doenças que exijam cuidados especiais. O projeto também prevê o encaminhamento dessas famílias a serviços de atendimento psicossocial.

Outro ponto relevante da proposta é a regulamentação do uso dos cordões inclusivos de girassol e de quebra-cabeça, facilitando o acesso de pessoas autistas aos serviços públicos de saúde.

Considerações sobre a proposta

A votação do PL 3124/23 proporcionou um dos raros momentos de consenso na atual legislatura da Câmara dos Deputados, unindo tanto a base do governo quanto a oposição em defesa dos direitos das pessoas autistas. Há um entendimento geral sobre a importância de incluir pais e responsáveis por pessoas neurodivergentes na lista de atendimento prioritário do SUS, bem como garantir suporte psicossocial a essas famílias.

O Brasil, um país de dimensões continentais e com extrema desigualdade de renda, possui muitas famílias atípicas que dependem exclusivamente da saúde pública para atender seus filhos diagnosticados com autismo. Da mesma forma, é essencial garantir assistência à saúde mental dos cuidadores, que frequentemente enfrentam desafios emocionais e estruturais significativos.

Nem todas as famílias possuem o suporte necessário para lidar com as demandas de um filho neurodivergente. As mães, especialmente, assumem a maior parte dos cuidados, e não são raros os casos de abandono por parte dos cônjuges.

Embora o projeto represente um avanço para corrigir essas deficiências históricas, há uma crítica construtiva a ser feita: mais uma vez, a discussão se concentrou exclusivamente nas necessidades das crianças atípicas, ignorando as demandas dos autistas adultos. O autismo não desaparece na fase adulta; ao contrário, para aqueles que recebem um diagnóstico tardio, a necessidade de suporte se torna ainda mais urgente.

Nos últimos anos, o número de diagnósticos tardios tem aumentado exponencialmente, e muitos desses autistas são usuários do SUS. É essencial que os parlamentares e o governo federal comecem a estruturar políticas públicas que incluam essa parcela da população, que segue sendo negligenciada nas discussões sobre seus direitos.

Um momento emocionante durante a discussão do projeto no plenário da Câmara foi o discurso do deputado Marcos Pollon (PL-MS), que revelou ter sido diagnosticado com autismo no ano passado. O parlamentar utilizou o cordão de girassol, um símbolo de identificação para pessoas autistas, enquanto falava na tribuna.

Independentemente de questões ideológicas ou partidárias, histórias como a de Pollon e da deputada estadual Andrea Werner (PSB-SP), também recentemente diagnosticada com autismo, trazem esperança de que a presença de mais autistas na política possa levar a uma mudança de mentalidade do Estado, promovendo maior atenção às demandas dos autistas adultos e idosos.

Ainda assim, sabemos que o caminho na política brasileira não é fácil, especialmente devido ao nosso sistema eleitoral, que tende a favorecer candidatos de famílias tradicionais e financiados por grupos de interesse, em detrimento da população em geral.

Qual o próximo passo do projeto?

Antes de seguir para sanção presidencial, o PL 3124/23 precisa ser aprovado pelo Senado Federal. Caso os senadores aprovem o texto sem alterações, a proposta será enviada para sanção ou veto do presidente.