Para quem acompanha as notícias relacionadas ao autismo. Tivemos grandes surpresas na semana passada. 

A primeira foi sobre o veto!

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Em 08 de fevereiro de 2023, o Governador eleito Tarcísio Gomes de Freitas, vetou (veja a notícia aqui no Canal Autismo e também na Folha de S.Paulo) em sua totalidade o projeto de Lei 665/2020 do deputado Paulo Correa Junior, aprovado pela Alesp em novembro de 2020, que previa a vigência permanente do laudo de autismo em todo o Estado de São Paulo.

A  justificativa, entre outras, veio da Secretaria de Saúde do Estado e assinada pelo Governador: “o autismo em crianças pode passar”, segundo a Folha de São Paulo (link acima).

É inadmissível que nossa saúde esteja tão desatualizada e possa atestar uma verdadeira asneira dessas. Sim, uma asneira, para não dizer fakenews, atingindo milhares de famílias que lutam por diagnóstico e atendimento capacitado. O autismo é uma condição permanente desde o nascimento até sua partida final. Não há cura porque não é doença; há diferentes abordagens que podem assegurar o aprendizado e/ou mudanças no modo de dialogar com um mundo neurotípico, mas o autismo não passa.

Aliás, não é chuva e nem nuvem para passar.

A segunda, que o TEA não é a única deficiência permanente para conquistar esse direito exclusivamente. Nem vou comentar a contradição com a justificativa anterior. Desnecessário. 

Muito bem dito, Andrea Werner em seu Instagram disse que temos mais pessoas sem diagnóstico do que pessoas que poderiam ter um diagnóstico errado, outra justificativa utilizada pelo governador em seu veto.

Para quem não conhece o processo para se obter o laudo, posso garantir que são meses pelas vias do SUS; além de filas imensas que as famílias são obrigadas a enfrentar com seus filhos, muitas vezes sem atendimento e com crises severas pela espera e lentidão do serviço.

Ainda, cabe ressaltar aqui que nem sempre o mesmo modelo de laudo servirá para todos os serviços que a pessoa necessita. Ou seja, além de permanente, os laudos deveriam ser unificados.

Pois bem, nada disso acontecerá, o projeto foi vetado. Pausa para outro susto e depois voltamos a esse.

Mas não ficamos por aqui.

No mesmo dia 8 de fevereiro, o Diário Oficial publica a Lei 17.624, do projeto 1204/2019 de Daniel Soares (DEM) incentivando os municípios a oferecerem mais acessibilidade por meio da criação de um “Selo de acessibilidade”, além da criação do “Janeiro Branco”, promovendo a saúde mental.

Multa e não prêmio

Quem vai fiscalizar? Quem vai medir se as propostas de acessibilidade são compatíveis com o que se espera há tantos anos das leis de papel? Nenhum município tem que ganhar nada por fazer o que é obrigação por lei. É como agradecer quando encontramos alguém honesto hoje em dia. Honestidade é o mínimo. E agora vamos ‘premiar’ quem realiza o que deve ser feito?

Quais os critérios para tal ‘prêmio’? Ao meu ver, gasta-se tempo e dinheiro público inventando a roda. O mais correto seria multar quem não oferece acessibilidade, que é direito de todos. 

A diferença entre equidade e justiça é quando os obstáculos são removidos para todos. É isso que se espera que um Estado e Municípios justos e, sinceramente, não fazem mais nada que a obrigação. Ninguém merece aplausos por isso, muito menos “Selos de Acessibilidade” .

Em recente denuncia em seu Instagram, Fátima de Kwant relata o sofrimento das famílias do interior de São Paulo (Araçatuba e Cosmorama mais especificamente) ao enfrentarem a falta de inclusão escolar de seus filhos nessas volta às aulas. Pauta aliás de uma Live realizada por ela e @autismolegal no dia 11 de fevereiro.

Nenhuma prefeitura deve ganhar prêmios após gerar tanto sofrimento aos seus munícipes pagadores de impostos.

Inclusão e Acessibilidade é obrigação, sr. Governador!

Voltemos ao veto.

Ativistas, a grande mídia e muitos profissionais denunciaram a falsa visão sobre o autismo não ser uma condição permanente. A secretaria de saúde se pronunciou, enfatizando que o governador havia descontextualizado sua posição e deputados saíram em defesa alegando que ele não havia ‘visto’ o posicionamento completo da Saúde. Difícil engolir e difícil digerir.

Na noite dia 10 de fevereiro, Tarcísio de Freitas publica em seu Twitter: “Erramos”. Descansemos por hora, com a proposta de que ele irá rever o projeto junto à Alesp e incluir o mesmo pedido para todas as deficiências permanentes.

Maravilhoso que ele tenha voltado atrás, de novo, aliás. Mas não dá mais para errar tanto. Ou seria essa uma estratégia para saber quais bois da boiada passam? Espero que não seja!

Mais assessoria capacitada, por favor!