O Superior Tribunal de Justiça (STJ) passou a utilizar o Manual de Atendimento a Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que foi criado em abril.23, sob a batuta do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Mário Maia Goulart, que é pai de autista.

O tribunal foi disponibilizado para os servidores e colaboradores do tribunal, a fim de que sejam melhorados os atendimentos e acolhimento a pessoas dentro do espectro. O próprio STJ já havia reconhecido que o judiciário brasileiro ainda não tinha um manual que guiasse o acolhimento e o atendimento de demandas de pessoas autistas nos seus ambientes organizacionais.

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O manual foi publicado pelo Conselho Nacional de Justiça, com o objetivo de promover os direitos dessas pessoas em todo o Poder Judiciário. O guia traz pontos importantes para a compreensão de determinadas circunstâncias diretamente relacionadas ao TEA, que podem auxiliar na recepção e no atendimento a esse público.

Alguns pontos devem sem ressaltados nesse documento, que foi elaborado contando com a participação de pessoas importantes dentro da comunidade autista, como Berenice Piana, coautora da Lei 12.764/2012, entre outros.

De acordo com o manual, TEA não é uma doença, mas uma condição de desenvolvimento cerebral. Como o cérebro é o órgão responsável por controlar todas as funções do corpo, pessoas autistas possuem, em razão da sua condição, formas variadas de interação com outras pessoas e comportamentos que podem assumir feições de repetição e restrição, assim como apresentar diferentes reações a estímulos ambientais, como sons e luzes.