O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE) fez um levantamento inédito no estado, em outubro de 2023, a respeito das condições dos municípios pernambucanos em relação às condições da saúde pública oferecida para os autistas.

Denominado de: “Relatório de levantamento: serviços públicos de saúde direcionados ao transtorno do espectro autista – TEA – nos municípios do estado de Pernambuco“, o estudo teve por objetivo:

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“Contribuir com informações importantes para o aprimoramento da Política de Saúde Pública do TEA, indicando eventuais lacunas nos serviços públicos de saúde; direcionando possíveis procedimentos de fiscalização; sensibilizando gestores e trabalhadores da saúde; respaldando usuários beneficiados; e, por fim, subsidiando possíveis pactuações para otimização e ajustes de condutas por parte dos responsáveis.”

Fonte: TCE/PE 2023.

O relatório mostrou que existe uma grande defasagem em relação ao que o setor público oferece para a saúde dos autistas, mesmo existindo legislação específica que determine essa obrigação. Apesar de parecer um resultado óbvio para as pessoas que convivem com o autismo, o estudo trouxe dados reais acerca da falta de profissionais especializados, falta de médicos, municípios que não possuem nenhuma atividade específica para o público autista, entre diversas outras fragilidades:

“Os serviços públicos de saúde direcionados ao Transtorno do Espectro Autista, na imensa maioria dos municípios do Estado de Pernambuco, não são realizados de forma adequada, conforme previsto na legislação vigente e recomendações da sociedade acadêmica. Verificou-se a existência de vazios assistenciais, demandas reprimidas, serviços prestados sem observância às necessidades da pessoa autista e de seus familiares, dentre outras falhas do sistema de saúde. Assim, tem-se que a Política Estadual de atendimento ao TEA é incipiente e à mesma deve ser dada a devida priorização por parte do poder público.”

Fonte: TCE/PE 2023.

Tais conclusões servem de parâmetro para o setor público poder fiscalizar os municípios que não atendem aos critérios legais, dando maior robustez para órgãos como o Ministério Público exercer a fiscalização e cobrar as providências, para que haja o atendimento do que está na legislação.

Em vista disso, o TCE-PE convocou a sociedade civil para, no dia 12.jul.2024, das 9h às 13h, participar do fórum “Diagnóstico da prestação dos serviços públicos de saúde aos autistas em Pernambuco”, no qual a equipe técnica do Tribunal apresentará as principais constatações do levantamento realizado em 2023 sobre o tema, bem como vai instruir os participantes sobre a consulta dos dados no painel eletrônico criado para armazenar e divulgar os dados da pesquisa.
O referido levantamento tinha por objetivo obter números e informações relacionados ao diagnóstico e tratamento do TEA, à organização da rede de atendimento ao público autista, ao grau de especialização dos profissionais que prestam atendimento a esse público, dentre outros temas.

A apresentação será realizada no TCE-PE (1º andar do Edf. Nilo Coelho) e para participar é necessário fazer inscrição neste link.