O deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) é autor do projeto de lei 1064/22, que prevê sanções administrativas à pessoas físicas, jurídicas e agentes públicos que discriminem pessoas autistas. As punições podem variar a multas, advertência e acompanhamento de palestras sobre o autismo.
Segundo a Câmara dos Deputados, o projeto está em tramitação e já passou pela Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência.
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