Hoje (16.set.2022) encerra-se o prazo para que os interessados manifestem-se sobre o edital de audiência pública da Bolsa de Valores (a B3) que versa sobre práticas ASG (ambiental, social, governança — ESG na sigla em inglês). Pela primeira vez na história da regulação do mercado de capitais, a B3 incluiu a pessoa com deficiência (PcD) como possibilidade de composição de órgãos decisórios das companhias listadas. Entretanto, a B3 silenciou sobre um item muito relevante: a parte do formulário que versa sobre Recursos Humanos (empregados) das companhias. Atualmente este campo de informe obrigatório só conta com os agrupamentos de cor ou raça/faixa etária/gênero.
No edital, estabeleceu-se o sistema “pratique ou explique” para que as companhias tenham seus conselhos de administração ou diretorias executivas compostos por, no mínimo, uma mulher e mais um integrante de grupos minorizados — assim entendido como qualquer pessoa que: (a) se autodeclare “preta” ou “parda”; (b) se identifique como integrante da comunidade LGBTQIA+; ou (c) seja considerada pessoa com deficiência, nos termos da Lei Brasileira de Inclusão.
A BasicX.199 iniciou uma mobilização e, juntamente com a ASID e o Grupo Juntos, protocolou sua manifestação perante a B3 pedindo que a pessoa com deficiência seja contemplada em campos importantes dos informes obrigatórios.
Segundo Renata Fridman da BasicX.199 “somos o único grupo que conta com uma lei de reserva cotas de emprego, mas isso não pode impedir que as companhias emissoras informem a inclusão da pessoa com deficiência. Inovadora a postura da Bolsa, mas é difícil pensar em ascensão à liderança se não temos ainda ocupação de espaço em vagas de base”.