Franklin Façanha
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A partir de agosto de 2023, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) liberará a possibilidade de empréstimos consignados a quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).
Os autistas que atendem aos critério para o recebimento do BPC/LOAS poderão solicitar o desconto diretamente na folha de pagamento do benefício.
Há três meses, uma portaria do INSS havia determinado que as 72 instituições financeiras, credenciadas para operar essa modalidade de empréstimo consignado, suspendessem a concessão de novos créditos com desconto em folha para esse público.
O crédito pode comprometer até 35% do benefício recebido, ou seja, R$ 462,00, pois, segundo a lei 14.601/2023 instituiu o salário mínimo de R$ 1.320,00
Importante destacar que o BPC/Loas é a garantia de um salário mínimo para autistas de baixo renda, a fim de retirar essas pessoas de uma possível situação de vulnerabilidade social.
O primeiro critério para conseguir esse benefício é ter renda por pessoa do grupo familiar de R$ 390,00 por mês. Ex. Em uma casa que que tem a mãe que não trabalha e filho autista (independentemente do nível de suporte), e o pai é separado da mãe e paga R$ 350,00 de pensão alimentícia por mês, essa mãe pode pleitear o BPC para o filho, mesmo que more que a vó do autista, pois o grupo familiar é mãe e filho, a vó não entraria nesse cálculo.
Outro exemplo da situação acima, se ao invés de um, fossem dois filhos autistas, e um já recebe o BPC, ainda sim é possível que cada um tenha seu próprio benefício, pois o titular do direito é o autista, a mãe será apenas a representante legal para o recebimento dos valores.
O site do INSS tem mais informações e todo o procedimento administrativo pode ser realizado pelo aplicativo “Meu INSS”.
A pessoa portadora de deficiência deve comprovar que:
– é portadora de deficiência e está incapacitada para o trabalho e para a vida independente;
– o total de sua renda mensal e dos membros de sua família, dividido pelos integrantes, seja menor que 1/4 (um quarto) do salário mínimo vigente.
