A Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Fortaleza deu aval ao Projeto de Lei Ordinária 78/2021, uma proposta que visa simplificar o acesso a direitos e benefícios destinados a pessoas autistas.

Segundo nota da Câmara, o cerne do projeto é a extensão do prazo de validade dos laudos e perícias emitidos por médicos especialistas da rede pública ou privada de Fortaleza para autistas. Especificamente, o projeto almeja ampliar esse prazo para 5 anos. A lógica subjacente a essa medida é evitar a necessidade de apresentação de laudos atualizados a cada vez que se busque um benefício ou direito, uma realidade que frequentemente recai sobre os pais e cuidadores.

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A iniciativa partiu do vereador Márcio Martins (SD), que percebeu as dificuldades enfrentadas por autistas e suas famílias no contexto dos trâmites burocráticos. O projeto agora aguarda a próxima etapa: votação no Plenário, em discussão única e redação final. Se aprovado, o projeto será submetido ao Executivo, aguardando sanção e posterior publicação. Na mesma reunião da Comissão de Saúde, outras três matérias também receberam aprovação, entre elas a proposição de uma audiência pública para discutir estratégias de combate à obesidade na cidade.