Em Minas Gerais, foi sancionada uma lei que regulamenta a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) e, desde então, o documento passa a ter validade nacional. No estado, mais de 20 mil pessoas já possuem a CIPTEA.

Segundo nota divulgada pelo G1, a CIPTEA pode ser solicitada online a partir do site do governo estadual de Minas. É necessário acessar “Desenvolvimento Social”, clicar em “CIPTEA” e, depois, “Solicitar CIPTEA”. Os documentos necessários incluem: Relatório médico com registro no Conselho Regional de Medicina indicando o diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e o código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID); Cópia da Carteira de Identidade da pessoa com TEA; Foto 3×4 recente da pessoa com TEA, mostrando o rosto; Cópia da Carteira de Identidade do responsável legal ou cuidador, se aplicável.

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