A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou proposta para garantir que pessoas com deficiência, incluindo autistas, possam acessar serviços públicos digitalmente. A proposta modifica a Lei Brasileira de Inclusão, a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e a Lei da Acessibilidade.

Segundo informações divulgadas pela Agência Câmara de Notícias, a deputada Dayany Bittencourt (União-CE) foi a relatora do projeto. “Sites na internet podem se tornar acessíveis com leitores de tela, opções de aumento de texto, interfaces de fácil navegação e suporte a comandos de voz, o que possibilita que pessoas com deficiências visuais, auditivas ou motoras utilizem esses serviços de forma eficiente e autônoma”, disse.

Publicidade

O projeto ainda será analisado pelas comissões de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após aprovação na Câmara, o projeto seguirá para o Senado.