A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3859/19, que prevê a identificação de autismo no passaporte. O relator é o deputado Felipe Francischini (União-PR).
Segundo informações divulgadas pela Agência Câmara de Notícias, o texto tramita em caráter conclusivo e pode seguir direto para o Senado, salvo recurso para votação no Plenário da Câmara. A identificação constará no campo “autorização prévia dos pais ou responsáveis” do passaporte, quando solicitado. A proposta visa facilitar o acesso ao desconto de 80% garantido pela Anac para acompanhantes de pessoas autistas em viagens aéreas.
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