29 de maio de 2023

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4459/2021, que tem como objetivo incluir o Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), o Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), a dislexia, as doenças raras e a visão monocular nas pesquisas do Censo, promovidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo informações divulgadas pelo Poder 360, o texto aprovado é o substitutivo do deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ) ao PL 4459/21, que originalmente previa a coleta de informações apenas sobre TEA, TDAH e dislexia. O projeto agora segue em análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

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