Em Goiânia (GO), uma coordenadora do plano de saúde Hapvida, de 45 anos, foi presa em flagrante, na manhã desta terça-feira (31), após denúncias de que a unidade teria deixado de prestar assistência médica para pessoas autistas, sendo a maioria dos pacientes crianças. Em notícia publicada pelo jornal “O Popular”, o delegado afirmou que uma mãe de uma criança de 5 anos relatou à polícia que a filha estava regredindo no tratamento, até perdendo a fala, por falta de atendimento. Apesar de ter carga horária intensiva de terapia prescritas pelo médico, a operadora oferecia uma quantidade discrepantemente menor para o tratamento da criança.

Para a reportagem da Revista Autismo, a advogada Letícia Amaral, presidente da Associação das Mães em Movimento pelo Autismo (MMA), desabafou: “Há quase dois anos inúmeras famílias de autistas têm buscado desesperadamente, e de forma exaustiva o acesso ao tratamento adequado para os filhos sem sucesso. Hoje, após a ação inédita da Polícia Civil de Goiás, temos a ligeira sensação de que todas as violações cometidas reiteradamente contra pessoas com deficiência e hipervulneráveis, não ficarão impunes”, disse Letícia, que também é mãe de autista.

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E a reclamação não é de hoje. No dia 18.ago.2023, a mãe fez um boletim de ocorrência, com os prints de tela do aplicativo da operadora, mostrando não ter terapias agendadas para a filha na quantidade prescrita pelo médico.

Lei federal

Ao jornal, a Hapvida informou que “não houve recusa no atendimento procurado pela mãe da criança, e que ela já é assistida por psicólogos, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais. Segundo a empresa, já constam em sistema mais de 30 sessões agendadas com uma equipe multidisciplinar, até o final de novembro, para essa paciente”. 

O delegado justificou que a prisão foi baseada em uma Lei Federal (Nº 7.853/89), que determina crime a quem deixar de prestar assistência médica hospitalar e ambulatorial à pessoa com deficiência. Um computador que estava na sala da coordenadora foi apreendido.

Veja os detalhes na reportagem do jornal “O Popular”, neste link, assim como a íntegra da nota da Hapvida a respeito o caso.