Pessoas com deficiência, incluindo autistas, clamam por cotas em universidades

A vivência na universidade é usualmente lembrada como um dos momentos marcantes da fase adulta. Com autistas não costuma ser diferente. Discussões sobre o autismo em adultos, inclusive, se intensificaram nos últimos anos. Afinal, pessoas com diagnóstico de transtorno do espectro autista necessitam de suporte em todas as fases da vida. Pensando nisso, investigamos como está a acessibilidade e a inclusão de autistas no ensino superior no Brasil de hoje. O que efetivamente tem sido feito para assegurar a permanência e entrada de pessoas com TEA no ambiente acadêmico? Nesta reportagem da Revista Autista, você vai conferir os desafios, projetos e controvérsias que rondam o tema.

Autistas na universidade

Segundo levantamento divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em 2019, apenas 0.43% das matrículas em universidades paulistas eram preenchidas por alunos com deficiência. Dessas vagas, apenas 200 estavam ocupadas por estudantes autistas. Portanto, coletivos de autistas estão se mobilizando para cobrar das instituições a aplicação de cotas para pessoas com deficiência. Esses grupos incluem estudantes da Universidade de São Paulo (USP), da Universidade Estadual Paulista (Unesp) e da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)

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Fundadora do Causp (Coletivo Autista da USP), a estudante de direito Gia Martinovic observa que apenas uma pequena parcela de autistas ingressa no ensino superior no Brasil. Desses, muitos desistem. Por isso, ela defende que a criação de cotas para autistas proporcionará uma maior conscientização da comunidade acadêmica sobre a existência dessas pessoas na universidade. A ativista, que se identifica como não-binária, percebe semelhanças entre o capacitismo enfrentado por autistas no ambiente acadêmico e a vulnerabilidade experienciada por outros grupos sociais, como pessoas de baixa renda, nesses mesmos territórios. Ambas as populações, afinal, não se encaixam no perfil “elitista” de adolescentes privilegiados, com oportunidade de estudos nos melhores cursos preparatórios. No caso de autistas, não é incomum haver déficit no ciclo de formação primária e secundária, por exemplo.

Ciência e afetos como aliados para a inclusão

Por meio de sua atuação no Coletivo Autista, Gia oferece acolhimento para estudantes autistas e promove a conscientização acerca das demandas desses indivíduos, cujas vivências tendem a ser negligenciadas na universidade, já que o autismo é uma deficiência “invisível”. Além disso, ela considera que os professores devem ter maior escuta aos alunos neurodivergentes (o que inclui outras condições, como TDAH e dislexia), de modo a corrigir os impactos de métodos avaliativos projetados com base em um modelo baseado apenas nas necessidades de neurotípicos. “Todo método avaliativo deveria ter uma alternativa. A professora/professor pode dizer para a classe: ‘quem tiver dificuldades com algum método avaliativo pode conversar no início/final da aula ou enviar um email’”, pondera. 

Para a professora do Departamento de Comunicação Social da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Sônia Caldas Pessoa, as políticas de cotas chamam à responsabilidade iniciativas voltadas à entrada e permanência das pessoas com deficiência nas universidades. Ela considera que a chegada dos editais suplementares aos programas de pós-graduação na UFMG representam um grande avanço tanto para a entrada desses indivíduos no ambiente acadêmico quanto para a abertura de novos caminhos nas reflexões conceituais e no mercado de trabalho.

Sônia Pessoa é uma das coordenadoras do Afetos, o grupo de pesquisa em Comunicação, Acessibilidade e Vulnerabilidades, da mesma instituição. Foi por meio dele que se formaram a primeira mestra com deficiência em Comunicação Social da UFMG e a primeira mulher transgênero e autista a completar um mestrado em toda a instituição. O Afetos surgiu em 2017 como um coletivo de pesquisadores focado na abertura à colaboração permanente com pessoas em situação potencial de vulnerabilidade, especialmente pessoas com deficiência. Segundo a pesquisadora, a ideia é que a ciência possa, a partir de uma dimensão afetiva, pensar os processos, fenômenos e singularidades dos sujeitos considerados socialmente fora do padrão. Desse modo, as pesquisas desenvolvidas no Afetos percebem as vulnerabilidades sob um outro olhar, no qual a experiência não se limita a fazer parte da narrativa de vida do sujeito, mas se revela peça importante para a reflexão científica.

UFMG nega matrícula de aluna diagnosticada autista

A UFMG adota cotas para pessoas com deficiência desde 2017. A instituição, entretanto, se viu imersa em uma situação polêmica quando a estudante de Ciências Biológicas Gabrielle Sousa (nome fictício para preservar a identidade da fonte) foi notificada por email que sua matrícula foi indeferida após parecer da Banca de Validação e Verificação PcD da universidade. “A última coisa que passou pela minha cabeça é que eu seria indeferida pela banca, justamente por eu ter laudo e trabalhar, na época, em uma vaga PcD na empresa. Foi uma surpresa estressante e comecei a passar mal”, lamenta a jovem. 

Gabrielle procurou a defensoria pública e conseguiu uma liminar para ser matriculada com o processo ainda em andamento, mas teve acesso às plataformas da instituição apenas duas semanas depois. “Eles demoram muito para fazer minha integração no sistema e tudo mais. Parece que a UFMG só está enrolando mais ainda. Eu tento entrar em contato para ter apoio pedagógico. Eu perdi algumas provas, perdi trabalhos. É muito constrangedor eu assistir às aulas e no momento em que o pessoal fala do trabalho eu não poder participar, porque não tinha matrícula ainda”, descreve Gabrielle. 

Segundo a diretora adjunta do Núcleo de Acessibilidade e Inclusão da UFMG (NAI), Regina Céli Fonseca Ribeiro, para preservar a privacidade das pessoas envolvidas, a UFMG não comenta resultados ou casos isolados de situações específicas. “Há canais formais internos e externos à universidade para a discussão, análise e questionamentos de resultados. Reiteramos aqui o compromisso da UFMG com a efetivação da política de cotas, cujo objetivo é democratizar o acesso da população brasileira à universidade pública. Cabe, portanto, à instituição estabelecer e zelar pelo cumprimento de procedimentos rigorosos de verificação, que são determinações legais a serem seguidas e uma responsabilidade que levamos muito a sério, a fim de salvaguardar a reserva de vagas para as pessoas que, por direito, atendam aos critérios estabelecidos. A UFMG se mantém permanentemente em diálogo na construção de sua política de acessibilidade para que ela cumpra, cada vez mais, essa função social de forma justa e solidária”, declarou Ribeiro.