21 de setembro de 2021

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O Governo do Distrito Federal publicou, no Diário Oficial, a lei nº 6945/2021, que regulamenta o atendimento prioritário para autistas em estabelecimentos comerciais. O texto entra em vigor a partir de 14 de outubro e, até lá, estabelecimentos comerciais do DF terão que se adaptar, incluindo o símbolo do espectro do autismo nas filas prioritárias.

Para ter direito à fila, é necessário apresentar algo que comprove a deficiência. Neste mês, o governo do DF também publicou decreto sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). O texto de aprovação do atendimento prioritário está disponível no Diário Oficial do DF.

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