8 de agosto de 2021
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A Política Distrital de Atendimento e Diagnóstico às Pessoas com Transtorno de Espectro Autista no Distrito Federal foi publicada nesta terça-feira (3) no Diário Oficial do DF. A lei traça diretrizes para o diagnóstico de autismo e atendimento de autistas em espaços de saúde e educação.
O texto da lei é do deputado distrital Eduardo Pedrosa (PTC), e prevê o direito de autistas à educação regular, intervenções baseadas em evidências científicas e um atendimento igualitário para autistas. Segundo o Jornal de Brasília, a política também prevê flexibilização curricular para estudantes no espectro.