O Governo Federal criou, nesta quinta-feira (18), o Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (SisTEA) por meio de um decreto publicado no Diário Oficial da União. O objetivo do SisTEA é fornecer dados para a formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas.

Segundo informações divulgadas pelo R7, a participação de estados, municípios e do Distrito Federal no SisTEA é facultativa e a base de dados do SisTEA será de acesso restrito. Os entes federativos que aderirem ao SisTEA vão expedir a Ciptea com validade em todo o território nacional. Além disso, o CPF será utilizado para identificar pessoas autistas.

Publicidade