Na Bahia, os laudos médicos periciais que atestam autismo, Síndrome de Down e outras condições permanentes agora terão validade indeterminada. A lei foi sancionada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT-BA).
Segundo informações divulgadas pelo G1, os laudos devem conter informações como nome completo do paciente, classificação estatística internacional de doenças (CID), classificação internacional de funcionalidade, capacidade e saúde (CIF), carimbo do médico especialista, data de emissão e número de registro do médico no conselho profissional.
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Além disso, outra lei sancionada garante meia-entrada em eventos culturais, artísticos e desportivos realizados na Bahia para pessoas autistas e seus acompanhantes.