16 de fevereiro de 2023

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A dificuldade de familiares para matricularem crianças autistas em escolas da rede privada de Maceió foi discutida em uma audiência pública na Câmara Municipal de Maceió nesta última terça-feira (13). A audiência foi proposta pelo vereador João Catunda (PP) e reuniu especialistas, representantes dos pais, membros da Secretaria Municipal de Educação e uma juíza auxiliar da vara da Infância e da Juventude.

Segundo informações divulgadas pelo Tribuna Hoje, o secretário Municipal de Educação, João Neto, revelou que a rede pública municipal de ensino é referência na educação de alunos com deficiência e tem uma política de inclusão. Porém, a professora Luciene Gomes relatou que teve dificuldade para matricular o filho autista em uma escola da rede privada, e mesmo com uma liminar da Justiça, a escola não disponibiliza um auxiliar de sala. A juíza Soraya Maranhão destacou que o direito de matrícula é garantido por lei e o descumprimento pode configurar um crime de discriminação com possibilidade de multa.

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