O Ministério da Educação (MEC) promoveu, nesta quinta-feira (10), o Painel de Especialistas sobre as Diretrizes Nacionais para o Profissional de Apoio Escolar. O evento contou com a participação de autoridades, especialistas em educação especial inclusiva, e representantes do Legislativo, Executivo e da sociedade civil.

Segundo nota do Ministério, foi discutido o relatório sobre o perfil, atribuições e formação do profissional de apoio escolar. O painel surgiu da demanda por diretrizes nacionais para o profissional de apoio escolar, que até então eram adotadas de forma local.

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Zara Figueiredo, secretária da Secadi, destacou a importância de garantir a educação com qualidade para todas as pessoas. “Eu acho que esse é um passo importante não apenas na perspectiva da educação inclusiva, mas na garantia do direito à educação com um padrão de qualidade. Quando a gente pensa em garantia do direito à educação, a gente não fraciona o direito para pessoa com deficiência, indígenas e quilombolas, pois o artigo 205 [da Constituição Federal] diz que a educação é direito de todos e papel do Estado. O Estado precede a família, inclusive, na oferta desse direito. Discutir o profissional de apoio é discutir o direito à educação”, disse.