Camilo Santana, ministro da educação, homologou nesta quarta-feira (13) o parecer 50/2023, documento com orientações para a inclusão educacional de estudantes autistas. O principal destaque do documento é a menção e exigência de um Plano de Educação Individualizado (PEI).

Em entrevista ao Vencer Limites, a advogada e professora Flávia Marçal, uma das figuras em torno do documento, comemorou a aprovação. “Foi um trabalho árduo de construção coletiva e de mobilização por mais de 330 dias que agora culmina com a reafirmação e avanço de direitos com aqueles que realmente querem ver um avanço e o diálogo acontecer”, disse ela.

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O texto anterior, aprovado em 2023, gerou polêmicas e não tinha sido homologado pelo ministro Camilo Santana e, portanto, voltou para o CNE para ser reformulado. Segundo informações do Estado de S. Paulo, a nova versão reduziu o documento de 69 para 22 páginas e a remoção de temas controversos. O “acompanhante especializado”, por exemplo, foi substituído por “profissionais de apoio,” que auxiliam em locomoção, higiene e interação social, sem atuar em atividades pedagógicas.