O Ministério Público Federal (MPF) vai investigar o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) do Acre por invalidar laudos médicos periciais de pessoas autistas com data superior a 90 dias. A investigação é baseada em uma representação feita pelo deputado estadual Luiz Gonzaga (PSDB-AC).
Segundo informações divulgadas pelo Metrópoles, o INSS solicita a apresentação de laudos com data inferior a 90 dias na hora do requerimento do benefício. Há uma lei estadual que determina o prazo de validade indeterminado para esse tipo de laudo, adotada também em outros estados. O MPF irá solicitar esclarecimentos ao INSS e poderá responder judicialmente caso haja desencontro com a legislação atual e prejuízos às pessoas com autismo.
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