A partir de 01.jan.2025, finalmente entrará em vigor a 11ª versão da Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID-11), publicada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 2021 e traduzida para o português do Brasil somente neste ano (2024) — apesar da OMS ter recomendado que o início do seu uso deveria ter sido em janeiro de 2022. Essa atualização marca uma transformação significativa, especialmente para o diagnóstico e classificação de condições relacionadas ao autismo e ao neurodesenvolvimento. Em relação a autismo e neurodesenvolvimento, a nova CID alinha-se à quinta versão do Manual de Diagnóstico e Estatística dos Transtornos Mentais (DSM-5), da Associação Americana de Psiquiatria, em vigor desde 2013, consolidando avanços científicos e clínicos em uma linguagem padronizada e global.

CID-11 para o TEA

Uma das principais mudanças introduzidas pela CID-11 é a unificação dos diagnósticos dentro do espectro do autismo. Na versão anterior, a CID-10, várias condições eram classificadas separadamente sob o guarda-chuva dos Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD), como o Autismo Infantil (F84.0), Síndrome de Asperger (F84.5) e Transtorno Desintegrativo da Infância (F84.3). Com a CID-11, todos esses diagnósticos são agrupados sob o código 6A02 – Transtorno do Espectro do Autismo (TEA).

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Essa mudança simplifica o diagnóstico e facilita o acesso a serviços de saúde. O novo código também permite subdivisões com base em prejuízos funcionais na linguagem e na cognição, possibilitando maior precisão no suporte às necessidades individuais de cada pessoa.

No entanto, a síndrome de Rett, antes categorizada sob o código F84.2 na CID-10, foi separada do espectro do autismo e classificada como LD90.4, refletindo sua especificidade genética e clínica.

Transição para a CID-11

O Brasil, através de parcerias entre o Ministério da Saúde, a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), finalizou a tradução da CID-11 em fevereiro deste ano (2024). Desde então, os sistemas de saúde estão se adaptando para implementar a nova classificação. Essa transição inclui revisões técnicas, integração de sistemas de dados e capacitação de profissionais.

Segundo especialistas, os diagnósticos realizados com base na CID-10 continuarão válidos, mas novos laudos deverão seguir a classificação da CID-11. A mudança não é automática, cabendo aos médicos a adaptação às novas diretrizes.

“A implementação da CID-11 representa um avanço significativo na área da saúde, especialmente no diagnóstico e manejo do Transtorno do Espectro Autista (TEA). Alinhada ao que foi estabelecido no DSM-5 e sua versão revisada, DSM-5-TR, a nova classificação unifica os quadros relacionados ao TEA e adota uma estrutura detalhada, com códigos específicos para diferenciar entre TEA com ou sem deficiência intelectual e/ou comprometimento de linguagem funcional. Essa atualização não apenas garante maior consistência diagnóstica, como também permite uma compreensão mais precisa da funcionalidade e necessidade de suporte de cada indivíduo, ao especificar níveis relacionados às habilidades cognitivas e de linguagem, direcionando intervenções mais assertivas e personalizadas”, explicou Deborah Kerches, médica neuropediatra, especialista em autismo.

Neurodesenvolvimento

A CID-11 traz avanços não apenas na classificação do autismo, mas em toda a área de neurodesenvolvimento. Ela reflete as mudanças sociais e científicas ao longo das últimas décadas, destacando a importância de abordagens individualizadas e baseadas em evidências. Além disso, com a nova estrutura eletrônica e multilíngue, a CID-11 facilita a coleta de dados globais, promovendo uma melhor compreensão das tendências de saúde e intervenções eficazes.

Acessibilidade e futuro

A plataforma da CID-11 já está disponível em português no site oficial da OMS, permitindo acesso simplificado a profissionais de saúde. Além disso, um curso online específico para capacitação sobre o uso da CID-11, com versões em inglês e espanhol, em breve será disponibilizado em português.

A chegada da CID-11 representa uma oportunidade de melhorar o diagnóstico e o suporte oferecido às pessoas com TEA e outras condições de neurodesenvolvimento. Ela não apenas padroniza, mas também humaniza a abordagem dessas condições, alinhando ciência, prática médica e inclusão.

Com a adoção oficial em 2025, espera-se um impacto significativo na qualidade do atendimento e na geração de estatísticas mais precisas que guiarão políticas públicas e estratégias de saúde global.

CONTEÚDO EXTRA

• Página da CID-11 no site da OMS: icd.who.int/pt
• Brasil demora na adoção da CID-11 e prevê final da transição somente em 2025
• Ministério da Saúde coordena tradução do novo Código Internacional de Doenças para a língua portuguesa
• CID-1 no site Scielo.br
• CID-11 unifica Transtorno do Espectro do Autismo no código 6A02 — Portal da Tismoo
• Ministério da Saúde publica tradução da Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID)
• Autismo e a CID-11 — A nova CID (11) une os transtornos do espectro num só diagnóstico alinhando-se ao mais atual DSM (5) — Revista Autismo, edição de dez.2021
• Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID-11): de sua origem ao uso nos sistemas digitais — Ciência & Saúde Coletiva