A Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) promoverá uma palestra sobre os direitos dos alunos autistas na matrícula e rematrícula escolar, enfocando o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O evento ocorre nesta terça-feira (28), às 9h30, no Plenário do 4.º andar da Seccional, e tem como foco os desafios nas matrículas e rematrículas de estudantes autistas.
A palestra será ministrada por Ana Cristina Lacerda e Flávia Amaral, que abordarão temas como fechamento de contrato, direitos legais dos autistas e desafios enfrentados pelos responsáveis de autistas, e o que pode ser feito a partir do Código de Defesa do Consumidor e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
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