Francisco Paiva Jr.
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Uma petição na internet, criada por Michelly Siqueira, já reuniu mais de 27 mil assinaturas contra um projeto de lei que está tramitando na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). É o PL 4.614/24, que propõe alterações que afetam o Benefício de Prestação Continuada (BPC), principal fonte de renda de inúmeras famílias de pessoas com deficiência — inclusive autistas — em grande vulnerabilidade social.
Segundo a petição, “o PL promove alterações que desfiguram o conceito constitucional de ‘pessoa com deficiência’, consagrado na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), incorporada à nossa Constituição com força de Emenda Constitucional. O texto legal reconhece como pessoa com deficiência aquela que enfrenta barreiras devido a impedimentos de longo prazo que restringem sua participação plena na sociedade, em igualdade de condições com os demais. Contudo, o projeto impõe uma definição estreita e discriminatória, limitando o reconhecimento de deficiência à incapacidade para a vida independente e para o trabalho. Tal mudança desconsidera as especificidades das deficiências, reforçando a exclusão e ferindo o princípio da dignidade humana”.
Michelly, a autora da petição é advogada e ativista em defesa dos direitos das pessoas com deficiência e presidente da comissão de defesa dos direitos das pessoas com deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais (OAB-MG).
Milena Carneiro, uma das mães que assinou a petição, foi assertiva quanto ao projeto de lei: “Uma verdadeira falta de respeito e de empatia esse PL 4.614/24. Em um pais onde muitas famílias vivem exclusivamente do LOAS/BPC, uma renda única. Direitos conquistados e retirados sempre da população de maior vulnerabilidade. Isso é inaceitável, não se pode deixar essas pessoas na miséria extrema”, bradou Milena, que é mãe de Yasmin, uma jovem autista, de 19 anos.
Para acompanhar a tramitação do PL na Câmara, clique neste link. Os detalhes da petição online, criada em 04.dez.2024, podem ser acessados neste link.
