A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5499/23, que pretende criar uma política nacional de proteção às pessoas neurodivergentes, incluindo aquelas com autismo, TDAH e dislexia.

Segundo informações divulgadas pela Agência Câmara de Notícias, entre as diretrizes descritas, estão o incentivo à formação de profissionais especializados, estímulo à educação inclusiva e inserção no mercado de trabalho.

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O projeto prevê que planos de saúde privados e o SUS deverão oferecer atendimento especializado às pessoas neurodivergentes e propõe a reserva de vagas em vestibulares e concursos públicos para pessoas comprovadamente neurodivergentes. Medidas de compensação e incentivo a empresas que valorizem profissionais neurodivergentes poderão ser adotadas pelo Poder Executivo. Além disso, a discriminação contra neurodivergentes será considerada crime correlato ao racismo e o dia 30 de maio será escolhido como o Dia Nacional de Luta da Pessoa Neurodivergente.

O projeto ainda será analisado por várias comissões antes de ser aprovado pelos deputados e senadores.