O Projeto de Lei (PL) 3.749/2020, de autoria do senador Romário (PL-RJ), que propõe o caráter permanente dos laudos de autismo, está na pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Se aprovado, o projeto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, pois a decisão é terminativa. Atualmente, autistas e suas famílias precisam renovar esses laudos periodicamente para obter acesso a direitos, o que gera tensões e desconfortos na comunidade.
Segundo a Agência Senado, o senador Flávio Arns (PSB-PR), que é relator do texto, recomenda a aprovação do texto. “O projeto busca diminuir a sobrecarga desnecessária sobre os familiares e responsáveis pelos cuidados de indivíduos no espectro autista, no que consiste a renovação periódica do laudo médico da doença, uma vez feito o diagnóstico da condição. O processo de avaliação é cansativo, custoso e costuma gerar elevada ansiedade nos autistas”, argumentou.
