A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou, nesta terça (9), a inclusão de pessoas autistas entre os usuários de credenciais de estacionamento preferencial. O projeto elimina a necessidade de renovação das credenciais para pessoas com deficiência permanente.
Segundo informações da Agência Câmara de Notícias, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) apresentou o Projeto de Lei 2997/23, e a relatora Maria Rosas (Republicanos-SP) deu parecer favorável. O texto sugere padronização de avisos em placas, em vez de placas especiais, para veículos que transportam pessoas autistas.
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O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para virar lei.