O Projeto de Lei 3125/24 propõe formação específica para educadores que atendem alunos autistas. A proposta também prevê a criação de Planos de Educação Individualizados (PEI) para estudantes autistas, que devem ser elaborados com orientações dos conselhos de educação e órgãos educacionais.

Segundo nota da Agência Câmara de Notícias, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), autor do projeto, defendeu que as medidas promovem igualdade de oportunidades. “Esses cursos visam assegurar o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com autismo”, disse.

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O projeto será analisado pelas comissões da Câmara e depende da aprovação do Senado para virar lei.