O Projeto de Lei 3373/24 propõe a criação de carteiras de identidade digitais para pessoas autistas e com síndrome de Down. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados e é de autoria do deputado Fernando Máximo (União-RO).
Segundo informações da Agência Câmara, se aprovado, o documento terá validade de cinco anos, com possibilidade de renovação. A emissão deve ocorrer em até 15 dias pelo órgão responsável. A carteira garantirá direitos como prioridade em creches e escolas públicas e desconto de 50% em ingressos de eventos.
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O projeto será analisado por comissões da Câmara antes de seguir para votação no Senado.