O Projeto de Lei 214/23, em tramitação na Câmara dos Deputados, visa a tornar indeterminado o prazo de validade do laudo médico que atesta o Transtorno do Espectro Autista (TEA) em todo o território nacional. O objetivo é simplificar os procedimentos para a emissão do laudo e reduzir a burocracia.
De acordo com o autor do projeto, deputado Zé Haroldo Cathedral em nota da Agência Câmara, a medida também visa a reduzir os desgastes emocionais tanto para pessoas autistas quanto para seus cuidadores, que frequentemente precisam se submeter a laudos periciais para diversas finalidades. A proposta será analisada pelas comissões permanentes da Câmara.
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