O Projeto de Lei 5796/23 propõe a criação do Cadastro Nacional da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista para centralizar e organizar informações, visando melhorar as políticas públicas para pessoas autistas.
Segundo nota da Agência Câmara de Notícias, o cadastro incluirá dados como identificação da pessoa autista, diagnóstico, histórico de intervenções e tratamentos, necessidades específicas, escolaridade e modalidade de ensino. As informações serão fornecidas pelas famílias ou responsáveis legais, garantindo a confidencialidade e segurança dos dados.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.