A senadora Ivete da Silveira (MDB-SC) apresentou a PL 2352/2022, que pretende instituir a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. O texto do projeto prevê validade indeterminada para os laudos da condição.

Segundo informações divulgadas pela Agência Senado, a parlamentar defende que o projeto irá contribuir com a qualidade de vida de autista. “Os cidadãos autistas são submetidos a intensas demandas quando obrigados a atualizar laudo que atesta sua condição, cuja conclusão é permanente. Em outras palavras, se o autismo é vitalício, não havendo quem seja ex-autista, por que razão os autistas, na busca de seus direitos, têm de periodicamente procurar novos médicos para obter novos laudos com os mesmos diagnósticos de sempre? Pouco sentido nos parece haver em tal obrigação”, disse ela.

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