A Câmara dos Deputados está aprovando regras para estimular a contratação de pessoas autistas no mercado de trabalho. A aprovação ocorreu por meio do Projeto de Lei 5813/23, da deputada Iza Arruda (MDB-PE). O texto enviado ao Senado foi relatado pela deputada Flávia Morais (PDT-GO).

Segundo a Agência Câmara de Notícias, as regras definem a contratação de pessoas autistas como empregado, aprendiz ou estagiário. A União deverá manter um cadastro específico de candidatos autistas no Sistema Nacional do Emprego (Sine) para intermediação de vagas de emprego e contratos de aprendizagem. Os contratos de aprendiz podem ter vigência de dois anos, conforme a Lei 10.097/00.

Publicidade