O plenário do Senado Federal aprovou o projeto de lei (PL) 6.379/2019 em 19.mar.2024, que regulamenta a profissão de musicoterapeuta. O próximo passo é a sanção presidencial.

Segundo a Agência Senado, como a proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, o projeto de lei será encaminhado para a sanção da Presidência da República. No parecer aprovado anteriormente pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o relator, senador Flávio Arns (PSB-PR), esclareceu que o projeto lista como atividades privativas desses profissionais: realizar avaliações musicoterapêuticas, estabelecer o plano de tratamento e aplicar técnicas e métodos musicoterapêuticos.

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A União Brasileira das Associações de Musicoterapia (UBAM) foi a organização responsável pela movimentação política para a regulamentação da profissão, entendendo que os profissionais dessa área merecem o reconhecimento de sua prática profissional, pois já é um campo próprio da ciência e já existe graduação.

Cabe destacar que a musicoterapia já era uma prática integrativa reconhecida pelo sistema único de saúde (SUS) e que passou a fazer parte do rol de procedimentos e eventos em saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e passou a ter sua cobertura obrigatória pelos planos de saúde a partir de de 2024, para os tratamentos de pessoas autistas.