Francisco Paiva Jr.
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Na manhã desta segunda-feira (30), a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo fez uma reunião aberta a pessoas e instituições do ecossistema do autismo. Com aproximadamente 100 pessoas, a reunião foi realizada no auditório do Memorial da América Latina com o objetivo de falar sobre o Plano Estadual Integrado para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), estabelecido pela Lei nº 17.158, de 18.set.2019.
Na abertura, o secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o advogado Marcos da Costa ressaltou “a importância de construir pontes e da união entre as pessoas com TEA, entidades, sociedade civil, familiares e poder público para a realização de um programa adequado e que contemplem de fato as necessidades do público com TEA” e revelou também ser pai de autista.
Demandas da população
Apesar do tema da reunião, quando a palavra foi aberta ao público participante — entre eles representantes de 50 entidades diferentes em todo o estado de São Paulo —, poucos se ativeram ao plano e à lei. A maioria relatou problemas que estavam acontecendo em todo o estado, muitos deles problemas graves e emergenciais, quase majoritariamente ligados à saúde e educação, mas também houve temas como: representatividade de autistas, residência inclusiva, capacitismo e suporte para familiares de autistas. Um tema recorrente foi o pedido para que não deixasse que seja extinta a ação civil pública (ACP) — número 0027139-65.2000.8.26.0053 — em que o estado de SP foi condenado a ter unidades especializadas para o tratamento de autismo de forma gratuita (veja mais detalhes aqui).
Após os relatos, o secretário disse que sentiu na pele várias das demandas, porque, como pai de autista, vivenciou muito do que foi dito. Como foi presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em São Paulo, “Meu nome foi escolhido exatamente para efetivar aquilo que já é direito e está na lei. O que falta é que esse direito seja, de fato, uma realidade na vida de todos”, argumentou o secretário.
A deputada estadual Andréa Werner teve de sair pouco antes do encerramento para ir ao funeral da amiga Adriana Dias, antropóloga defensora dos direitos da PcD e referência na pesquisa sobre neonazismo no Brasil. Antes de sair, usou a palavra para dizer que seu gabinete é o mais inclusivo, diverso e neurodiverso de todos e que seu mandato “está à disposição da comunidade”.
Voto de confiança
Muitos participantes classificaram a reunião positivamente, tendo sido a atitude de ouvir a comunidade um importante passo para a implementação de políticas públicas para autistas. A falta de ações concretas nas últimas décadas, porém, coloca a maioria dos participantes com receio de não haver medidas efetivas novamente. No entanto, todas as pessoas ouvidas pela nossa reportagem disseram estar dando “um voto de confiança ao novo secretário” e aguardarem para que “haja mudanças efetivas no estado”.
Para ouvir o público, a secretaria chamou para compor a mesa: além do secretário, Marcos da Costa; a secretária executiva, Cláudia Carletto; a recém-eleita deputada estadual Andrea Werner (PSB), que também é mãe de autista e ativista pela causa PcD; a presidente do Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa com Deficiência (CeaPcD), Letícia Françoso; a diretora do Grupo Gestor do Sistema Único da Assistência Social (Suas), Luciana Bologuinini; e a técnica na área da Educação Especial Maria Aurecy Pinheiro Chagas. Vale destacar que, ao serem questionados sobre a presença de autistas na mesa
Idas e voltas
Vale relembrar que a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência havia sido extinta pelo governador eleito de São Paulo, Tarcisio de Freitas (Republicanos), num primeiro momento. Após manifestações da comunidade contrárias a tal medida, o governador voltou atrás e nomeou Marcos da Costa para a pasta.
Veja a seguir a cronologia do caso:
