O Senado Federal aprovou o substitutivo do Projeto de Lei (PL) 1.354/2019, que prioriza pessoas autistas em atendimentos públicos e judiciais. O texto será encaminhado à Câmara dos Deputados para avaliação final.
Segundo informações divulgadas pelo jornal Extra, o PL inclui a criação de um selo identificador para processos envolvendo pessoas autistas. O selo facilitará o tratamento prioritário em trâmites judiciais e administrativos. A proposta visa combater a lentidão nos processos judiciais que prejudicam o acesso a direitos essenciais.
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Após aprovação na Câmara, o projeto seguirá para sanção presidencial.