9 de agosto de 2024

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A Câmara de Vereadores rejeitou o veto total da prefeitura do Rio de Janeiro ao Projeto de Lei 2975/2024, que cria o Disque Autismo. O projeto cria um serviço de atendimento eletrônico gratuito para denúncias de maus-tratos e desrespeito dos direitos das pessoas autistas.

Segundo o jornal O Dia, as denúncias poderão ser realizadas de forma anônima, garantindo o sigilo das informações, que serão encaminhadas aos órgãos competentes. O Poder Executivo deverá divulgar o serviço por meio de material impresso e digital, principalmente na rede municipal de educação e saúde.

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A medida segue para promulgação pela presidência da Câmara e não há data prevista para a implantação do serviço.

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