OAB de Goiás lança nova edição de cartilha PCD

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Innocenti Advogados inicia programa pro bono para autistas e lança cartilha

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Innocenti faz evento gratuito sobre direitos dos autistas, em SP

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Extinção da Ação Civil Pública de SP é anulada

A Defensoria Pública d0 estado de São Paulo obteve uma decisão favorável na 3ª Câmara de Direi...

TST reafirma direito a redução de jornada para pais de autista em cargo público

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PL recebe críticas pela exclusão de acompanhantes terapêuticos na educação

Na Câmara dos Deputados, o projeto de lei (PL) 3.035/2020 — que trata da educação especializada...

STF: É inconstitucional lei estadual que limite a inclusão escolar

O Supremo Tribunal Federal (STF), em 19.jun.2023, decidiu que é inconstitucional toda e qualquer ti...

Plano de saúde de autista em tratamento não pode ser cancelado unilateralmente

Após os episódios de cancelamentos de planos de saúde pela Central Nacional da Unimed no mês pas...

Associação realizará congresso nacional sobre direito dos autistas

No dia 02.jun.2023, na Sede na Uniaba — em Brasília (DF) — acontecerá o...

STJ: União deve fornecer medicamento a base de canabidiol para autista com epilepsia

Na seção de julgamento da semana passada (em 16.mai.2023), a segunda turma do Supremo Tribunal de...

A execução da ACP dos autistas de SP não pode ser extinta!

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