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‘A legislação brasileira é muito boa sim e desvalorizada’, diz advogado autista
O advogado Antonio Augusto Ferreira Neto é autista e administrador da página...
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Senado aprova projeto de lei de assistência integral a autistas no SUS
O Senado Federal aprovou em votação simbólica nesta quarta-feira (6) o projeto de lei ...
Reprodução / Agência Senado
Comissão aprova texto de lei que prevê atendimento integral de autistas no SUS
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei do Senado (PLS)...
Reprodução / Agência Senado
DF regulamenta atendimento prioritário para autistas em estabelecimentos
O Governo do Distrito Federal publicou, no Diário Oficial, a lei nº 6945/2021, que regulamenta o a...
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Projeto em Curitiba pretende regulamentar banheiros para atender autistas adultos e pessoas com deficiência intelectual
A Câmara dos Vereadores de Curitiba está discutindo um projeto de lei que pretende regulamentar o...
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Câmara no interior de Santa Catarina aprova censo municipal de autistas
A Câmara de Vereadores do município de Forquilha, no interior de Santa Catarina, aprovou o projeto...
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Ativistas e especialistas fazem depoimentos em audiência no STF sobre decreto de educação especial
O Supremo Tribunal Federal promoveu dois dias de...
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Projeto de lei que garante prioridade de autistas severos em atendimento é aprovado em Natal
A Câmara Municipal de Natal, no Rio Grande do Norte, aprovou um projeto de lei que visa garantir pr...
Distrito Federal publica lei de diagnóstico e atendimento a autistas
A Política Distrital de Atendimento e Diagnóstico às Pessoas com Transtorno de Espectro Autista n...
Decisão impede limitação em número de sessões em terapias para autistas
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou ontem (8) uma medida para impedir que planos...
Governo Federal sanciona ampliação do BPC
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou nesta terça-feira (22) o projeto de lei que vis...
Comissão aprova exigência de profissionais capacitados para autismo em parques
A Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda...